Publicado em 2019-02-05 13:39:03

Quarta fase do eSocial é a mais importante e também a mais crítica

Etapa determina envio de dados de segurança e saúde do trabalhador; em muitos casos, as empresas desconhecem ou não aderiram a programas obrigatórios

 

A quarta e última fase de implantação do programa eSocial – ferramenta de registro unificado das informações trabalhistas –, que determina que os empregadores deverão enviar dados de segurança e saúde do trabalhador (SST) por meio dos S-1060, S-2210, S-2220, S-2221, S-2240, S-2245, é considerada a mais importante do programa, avalia a assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)

 

Apesar de já ser dever do empregador cumprir as normas de segurança e saúde do trabalhado, inclusive aderindo a programas obrigatórios como PCMSO e PPRA, muitas empresas ainda não atendem totalmente à legislação. No entanto, a regra é válida também para empresas de pequeno porte, desde que empreguem ao menos um funcionário. Muitas empresas desconhecem essa obrigatoriedade ou não a cumprem em decorrência do custo considerável desses programas.

 

As empresas pequenas, em geral, por não serem compelidas a manter um serviço de medicina intermitente, por exemplo, não estão em dia com os programas exigidos pelas leis trabalhistas e, desse modo, não terão as informações suficientes para o envio dos dados exigidos pelo eSocial.

 

As informações da área de SST serão enviadas a partir de 2019, e as empresas precisam se preparar para atender às exigências do novo sistema. O não cumprimento das datas e envio incorreto dos dados podem acarretar multas para o sistema. O Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomercio) busca informar seus associados sobre o assunto e está à disposição para esclarecer qualquer dúvida. “O empresário pode procurar a assessoria jurídica do sindicato para auxiliá-lo no processo”, destaca o presidente da entidade, Antonio Deliza Neto.

 

Webinário

A implementação do eSocial é tema do webinário promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) no dia 21 de fevereiro, das 17h às 18h. O seminário online contará também com a advogada e assessora jurídica da Entidade, Sarina Sasaki Manata, e o assessor jurídico da FecomercioSP, Leandro Alves de Almeida. Para participar, basta se inscrever aqui.