Publicado em 2017-05-04 12:08:56

Araraquara debate reforma trabalhista

Vice-presidente da FecomercioSP apresentou os principais pontos do projeto aprovado pela Câmara Federal e defendeu a implantação das mudanças

O Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomercio) promoveu, na noite dessa terça-feira (3), uma palestra sobre as principais mudanças previstas no projeto de lei 6.787/16, aprovado no plenário da Câmara Federal na última semana. As explanações sobre a proposta de reforma trabalhista foram realizadaspor Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). 

Recebido pelo presidente do Sincomercio, AntonioDeliza Neto, o vice-presidente da FecomercioSP falou para um auditório lotado, formado principalmente por representantes do comércio, da indústria e de escritórios de advocacia e de contabilidade da cidade. A palestra aconteceu no Senac Araraquara.

O projeto de lei de autoria do governo federal que trata da reforma trabalhista foi distribuído à Câmara dos Deputados em 23 de dezembro de 2016. Em fevereiro, foi constituída a comissão especial para análise da proposta, que recebeu 849 emendas. Em 12 de abril, o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB), apresentou seu parecer e um texto substitutivo, que recebeu 490 emendas. Essa proposta foi aprovada pela comissão em 25 de abril e, no dia 27, foi submetida ao plenário da Casa, onde recebeu 296 votos favoráveis e 177 contrários.

Ivo Dall’Acqua elencou os principais temas contidos na proposta e explicou que o projeto substitutivo, apresentado pelo relator, incorporou muitos questões que não estavam no texto original enviado pelo Executivo, como o fim da contribuição sindical compulsória, o trabalho remoto e o intermitente. Ele fez uma análise dos tópicos mais importantes, apresentou ressalvas com relação a alguns itens, mas, de uma forma geral, considerou que a reforma é necessária, pois moderniza as relações trabalhistas no Brasil.

De acordo com ele, a estrutura das relações de trabalho no país está engessada e as mudanças, ao sobrepor o negociado sobre o legislado, respeitam a autonomia coletiva privada. “Considerando o grande número de disputas judiciais, acredito que a reforma vem pacificar o ambiente de trabalho. Hoje, o empresário vive pressionado pela insegurança jurídica e isso afasta os investimentos”, afirmou o vice-presidente da FecomercioSP. 

Para AntonioDeliza, a intenção do Sincomercio ao realizar o evento é promover a discussão da relação entre capital e trabalho e fornecer subsídios para que comerciantes, empresários da indústria e outros setores interessados possam se posicionar sobre o assunto, que agora segue para discussão no Senado Federal.

Confira os principais pontos da reforma:

Representação sindical: representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

Banco de horas: A legislação atual já prevê que a compensação do excesso de horas trabalhadas possa ser feira em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. O projeto aprovado na Câmara permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Intervalo intrajornada: prevê a possibilidade de redução, via negociação coletiva, do tempo destinado para repouso e alimentação. Permite, por exemplo, que um trabalhador ou trabalhadora opte por reduzir o intervalo intrajornada para que possa sair mais cedo.

Jornada 12x36: a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso passa a fazer parte da legislação. Hoje, a justiça já autoriza a realização da jornada para algumas categorias.

Teletrabalho: regulamenta as modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão, inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

Trabalho intermitente: prevê o contrato de trabalho intermitente, que é a modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário. O trabalho intermitente é uma situação muito comum na área de eventos, cujo horário de trabalho é móvel.

Arbitragem: cria a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos.

Contribuição sindical: o recolhimento passa a ser facultativo e não mais compulsório.

Prevalência do negociado: vários pontos poderão se sobrepor à lei quando houver acordo entre empresários e trabalhadores, como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. Não podem ser objeto de negociação: fundo de garantia; salário mínimo; 13º salário; férias proporcionais.




Fonte: Assessoria de Imprensa Sincomercio Araraquara