Notícias de Araraquara

Análise do Art. 486 da CLT - Coronavírus

Prezados(as) Senhores(as), Considerando diversos questionamentos de empresas quanto à aplicação do artigo 486, da CLT (“No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.”), encaminhamos detalhado parecer da FECOMERCIO sobre o assunto, cuja conclusão é endossada pelo SINCOMERCIO Araraquara, no sentido de não recomendar a utilização de tal dispositivo legal, em decorrência da pandemia instalada em nosso país. Atenciosamente, Antonio Deliza NetoPresidente Clique aqui para acessar o...
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Informações e orientações aos empresários - Coronavírus (26/03)

A FecomercioSP divulgou hoje (26) matéria com as principais dúvidas dos empresários sobre as regras trabalhistas no período da pandemia de coronavírus, além de dicas de gestão. Publicou, ainda, podcast com especialista sindical sobre como fica a concessão de férias nesse momento de crise. Além disso, disponibilizou uma relação de todos os pleitos apresentados pela Federação ao Poder Público para auxiliar os empresários nesse momento. No portal da Entidade é possível conferir, ainda, uma carta de conjuntura assinada pelos presidentes do Conselho de Economia Empresarial e Política e um artigo do presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho. Para...
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